Requerimento de Urgência de PL4292/20 é protocolado

Plano Emergencial do SUAS consegue assinaturas para tramitar em urgência

09 de setembro

As ações de mobilização para assinatura de REQUERIMENTO DE URGÊNCIA para pautar o Plano Emergencial SUAS – PL 4292/20, alcançaram as 257 assinaturas necessárias para avançar no Congresso Nacional. O projeto foi protocolado ontem (08/09) pelo dep. Danilo Cabral e passa a tramitar em regime de urgência, uma VITÓRIA para o Sistema Único de Assistência Social.

Com o regime de urgência valendo o próximo passo é fazer com que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, coloque o PL 4292/20 em pauta para votação. As mobilizações e incidências com parlamentares devem continuar e serem intensificadas para que o Plano Emergencial SUAS seja priorizado e APROVADO.

O PL 4292/20 destina 4 bilhões para garantir o funcionamento regular do SUAS, neste contexto de aprofundamento das violações de direitos e violência vivenciadas pela população em situação de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, frente as necessidades sociais apresentadas pela situação de emergência em saúde pública provocada pela Covid-19.

Os recursos previstos para Ações Emergenciais destinadas ao suporte do SUAS, deverão ser utilizados para atender as finalidades de: pagamento de benefícios eventuais; ampliação das provisões para o acolhimento de pessoas e famílias com violações de direitos, que demandam proteção integral, em acolhimento institucional e familiar; incentivo e ampliação de atendimento e acompanhamento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centros Especializados para o Atendimento da População em Situação de Rua (Centros Pops) e Centros Dia de Referência. A proposta estabelece que a execução financeira do Plano Emergencial deve ser descentralizada, sendo 30% para estados e Distrito Federal e 70% para os 5.570 municípios.

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Por Danielle Cantanhede