Portaria MDS Nº 897 é pauta de reunião com SENARC

CONGEMAS se reúne nesta quarta-feira (12/7) com representantes da secretaria

11 de julho de 2023

Nesta quarta-feira (12/7), às 14h30, o CONGEMAS se reunirá com representantes da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - SENARC/MDAS, de forma virtual, para diálogo interfederativo sobre a Portaria MDS Nº 897, DE 7 DE JULHO DE 2023.

A reunião atende uma solicitação do CONGEMAS para buscar melhor compreensão da referida portaria, que estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a V do § 1º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários.

Segundo definição do Art.1º, ela disciplina a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família (PBF), que compreende todas as etapas necessárias à transferência continuada dos valores referentes aos benefícios financeiros previstos, desde o ingresso da família até seu desligamento do PBF.

Também revoga a Portaria MC nº 746, de 3 de fevereiro de 2022.

A Portaria MDS Nº 897/2023 passa a valer em 1º de janeiro de 2024, quanto ao inciso I do caput dos arts. 10, 22 e 24, e ao inciso I do § 1º do art. 35; e a partir da data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.

SAIBA MAIS

LEIA: PORTARIA MDS Nº 897, DE 7 DE JULHO DE 2023

PARTICIPE DA REUNIÃO

DATA: 12/07/2023

HORÁRIO: 14H30

PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS

LINK DE ACESSO: https://shre.inK/95Zx