V Relatório Luz da Sociedade Civil aponta retrocesso do Brasil nas políticas sociais

Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 faz divulgação de dados

23 de julho de 2021

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 divulgou na semana passada (12/7), durante audiência pública no Congresso Nacional, o V Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030, com dados que apontam o retrocesso do Brasil em políticas sociais.

Para o Congemas não há como fazer política pública sem orçamento e a falta de cofinanciamento do SUAS torna cada dia mais difícil manter os equipamentos da rede socioassistencial em pleno desenvolvimento e praticamente impossível viabilizar a ampliação dos mesmos. O orçamento da Assistência Social aprovado para 2021 foi de cerca de 1 bilhão, quanto o mínimo necessário, aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), destinado ao custeio dos serviços e ações socioassistenciais, foi de cerca de 2,6 bilhões, um corte de mais de 50% no momento em que mais se precisa de recursos para enfrentar os efeitos da pandemia do covid-19, com impactos duríssimos a toda população, principalmente aos mais vulneráveis.  

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De acordo com o relatório temos hoje 113 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, 19 milhões passando fome, 27 milhões em extrema pobreza, mais de 14 milhões desempregadas e um ritmo de violência crescente.

A produção do estudo envolveu mais de cem pessoas de sessenta organizações, pesquisadoras e peritas nos assuntos tratados pela Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e traz além de dados as seguintes recomendações:

1. Revogar a Emenda Constitucional 95 para a garantia do mínimo de direitos e condições de vida digna para todas as pessoas;

2. Estabelecer Renda Básica Permanente e fortalecer substantivamente a Seguridade Social – SUS, Previdência e Assistência Social;

3. Corrigir o valor do Auxílio Emergencial para no mínimo R$ 600,00 e R$ 1.200,00 para as mães solo, e efetivar a Renda Básica Permanente, conforme determinação do STF, em valor compatível com a dignidade humana;

4. Rever a política trabalhista e previdenciária, visando recuperar os dispositivos de proteção social retirados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Constituição Federal de 1988 por emendas;

5. Construir um sistema tributário progressivo, via Reforma Tributária Justa e Solidária;

6. FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).

SAIBA MAIS

Baixe o V Relatório Luz: https://bit.ly/rluz2021

Informações: https://gtagenda2030.org.br/