NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO AOS ATOS GOLPISTAS E DE DEFESA DA DEMOCRACIA
 

O Colegiado Nacional de Gestoras/es Municipais de Assistência Social, entidade representativa dos municípios brasileiros no Sistema Único de Assistência Social, repudia, de forma contundente, os gravíssimos atos antidemocráticos, golpistas e terroristas, registrados neste domingo (8) no Distrito Federal, por meio da invasão da Praça dos Três Poderes, com registro de práticas criminosas efetuadas por extremistas nas dependências do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

Os manifestantes golpistas, inconformados com o legítimo resultado das eleições e estimulados por lideranças bolsonaristas, praticaram vandalismo e terrorismo, planejaram e realizaram crimes contra os poderes constituídos, a democracia e o patrimônio público, e devem ser punidos, com o rigor da lei.

É flagrante a omissão do governo e das forças de segurança pública do Distrito Federal. É preciso, assim, identificar e punir os responsáveis diretos e indiretos, pelos atentados e ataques ao Estado Democrático de Direito. Por isso, é igualmente necessário investigar e desmobilizar todas as manifestações golpistas existentes, os agentes financiadores e idealizadores, e desativar os acampamentos posicionados, especialmente, nos Quartéis do Exército em vários locais do país.

A determinação de intervenção federal na Segurança Pública do DF, decretada pelo presidente Lula, se constituiu em ato indispensável diante das graves falhas na segurança da Política Militar do DF.
Certamente outras medidas deverão ser adotadas para que os atos terroristas sejam devidamente investigados e criminalizados, civil e penalmente, por ação ou omissão, assim como neutralizados e desestimulados, impondo-se a ordem pública e a democracia no Brasil.

O Congemas reafirma a defesa intransigente da democracia e repudia o terrorismo, o golpismo, o extremismo e toda forma de ataque ao Estado Democrático de Direito e suas instituições. Vamos acompanhar e exigir rigor na aplicação da lei para que todos os responsáveis sejam punidos e que sejam adotadas todas as medidas cabíveis contra as práticas golpistas e extremistas no Brasil, na direção da convivência pacífica entre projetos políticos divergentes, dos direitos humanos e da democracia plena!
 

Brasília, DF, 08 de janeiro de 2023.

Elias de Sousa Oliveira
Presidente do CONGEMAS