Resolução/ CNAS acolhe e publica Deliberações da 13° Conferência Nacional de Assistência Social

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 145, de 29 DE FEVEREIRO DE 2024

1º de março de 2024

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) resolveu acolher e publicar no Diário Oficial da União da última quinta-feira (29), as Deliberações da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social. A decisão consta na Resolução CNAS/MDS Nº 145, de 29 de fevereiro de 2024, e já encontra-se em vigor.

No instrumento são ordenadas e detalhadas as Deliberações priorizadas dentro dos 5 eixos temáticos debatidos no processo conferencial. 

A 13ª Conferência Nacional de Assistência Social foi realizada no período de 5 a 8 de dezembro de 2023, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, Brasília/DF.

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