Congemas participa de reunião com Ministro da Cidadania

Colegiado falou sobre a situação dos municípios em decorrência à falta da recomposição orçamentária e ouviu posicionamento do ministro

16 de outubro de 2019

O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), representado pela diretora Márcia Rotili, participou no dia 15 de outubro de 2019, de reunião com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, em Brasília. A reunião contou com a participação do senador Welington Fagundes (PR-MT), dos prefeitos de Primavera do Leste/MT, Leonardo Bortolin, e de Nova Ubiratã/MT, Valdenir dos Santos.

Rotili, que também é presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas MT), questionou o ministro quanto a situação alarmante do orçamento da Assistência Social, pela ausência de recomposição e das consequências diretas para a manutenção de serviços e equipamentos do SUAS, especialmente para os municípios. Segundo dados observados pelo Congemas, enfrentamos uma redução de 17 mil serviços socioassistenciais, ofertados nos CRAS, CREAS, CENTRO-POP e Unidades de Acolhimento Institucional. Esses serviços atuam diretamente em situações de vulnerabilidade ou risco social, por ocorrência de abuso sexual, abandono, situação de dependência, violência doméstica, maus tratos físicos e/ou psíquicos, situação de trabalho infantil, situação de rua, cumprimento de medidas socioeducativas, entre outras situações de violação dos direitos. 

Segundo Rotili, em resposta, o ministro Osmar Terra demonstrou que a pasta não irá medir esforços para conseguir realizar a recomposição orçamentária e informou que por conta da aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.478/2019, que trata da divisão dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal, haverá um aumento de recursos do governo. O Projeto de Lei define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, que será realizado no dia 6 de novembro. Pelos cálculos serão arrecadados R$ 106,6 bilhões com a cessão, sendo R$ 33,6 bilhões para a Petrobras, em razão de acordo com a União. O governo federal ficará com R$ 49 bilhões, e outros R$ 22 bilhões irão para estados e municípios. O Rio de Janeiro por ser o estado onde estão as reservas receberá a quantia de R$ 2 bilhões. Os municípios vão dividir R$ 11 bilhões, de acordo com o número de habitantes e a renda per capita. Os 26 estados e o Distrito Federal vão dividir outros R$ 11 bilhões; R$ 6,5 bilhões para os estados do Norte e Nordeste e R$ 4,5 bilhões para Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Com isso, o ministro disse que será possível pagar boa parte das parcelas de 2019 na primeira quinzena de novembro, ficando o restante dos pagamentos para dezembro. Osmar Terra ainda informou que os recursos atrasados de 2017/2018 só deverão ser pagos em 2020 e que os investimentos como a construção de CRAS, CREAS e outros equipamentos do SUAS só poderão ser viabilizados com a indicação parlamentar, cabendo, portanto, aos prefeitos e outros agentes de mobilização solicitarem aos deputados a indicação de emendas.

A Assistência Social está com um déficit de aproximadamente R$ 400 milhões relativo ao exercício de 2018. Em 2019 houve um corte linear de 50% na PLOA para serviços e benefícios, sendo recomposto o orçamento dos benefícios e mantido o déficit orçamentário dos serviços. Somado aos exercícios anteriores o déficit do SUAS alcança, hoje, 2,3 bilhões, conforme valores descritos nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAS) de 2017, 2018 e 2019.

Também estiveram presentes na reunião, o secretário especial de Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.

A reunião faz parte de uma série de ações promovidas pela agenda de lutas do Congemas e dos Coegemas em defesa do SUAS e da política de Assistência Social.

Confira: