Sudeste reafirma Assistência Social como Política de Direito e expõe desfinanciamento
22º Encontro Regional Congemas - Região Sudeste
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Encontro Congemas Sudeste reafirma Assistência Social como Política de Direito e expõe desfinanciamento
22º Encontro Regional Congemas - Região Sudeste
25 de maio de 2022
Foi realizado nos dias 17 e 18 de maio o 22º Encontro Regional do Congemas - Região Sudeste, em Atibaia, São Paulo. O primeiro dia do evento contou com a participação de mais de 600 pessoas, entre gestores/as, trabalhadores/as, conselheiros/as, parlamentares, especialistas, dentre outros/as que atuam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos quatro estados que integram a região Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
A mesa de abertura foi marcada por falas contextualizadas, de acordo com as situações vivenciadas pelos municípios da região, e que refletem a defesa intransigente e necessária do SUAS, frente ao desfinanciamento de políticas públicas.
O presidente do Congemas, Elias Oliveira, fez um retrospecto histórico da Política de Assistência Social e reafirmou o entendimento garantido na Constituição Federal como direito de cidadania. "Nós construímos um processo transitório de mudança de concepção. Construímos uma Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Pensamos em serviços com níveis de complexidade diferentes. Construímos uma lógica de ações intersetoriais. Estabelecemos nossas relações e compromissos com as áreas de educação, saúde, segurança alimentar, direitos humanos, habitação. Construímos e afirmamos, a partir de um pacto federativo, sobretudo, uma lógica para essa política, descentralizada, com responsabilidades, afiançada principalmente na corresponsabilidade entre os entes federados, sobretudo a responsabilidade do seu financiamento".
No PAINEL I, intitulado de “Retrato do SUAS: impactos da crise, fome e desigualdades sociais na região sudeste”, Jucimeri Silveira, assessora técnica do Congemas e Fonseas, professora/pesquisadora/doutora da PUC/PR, fez uma apresentação de indicadores que demonstram a ausência de prioridade pelo atual governo para com as políticas públicas e sociais na Região Sudeste. Em destaque o aumento das desigualdades, da fome, da pobreza e extrema pobreza, bem como os impactos significativos na área da Assistência Social em razão do (des e sub) financiamento do SUAS, reflexos da EC 95/2016 e da Portaria MC 2.362/2019.
No dia 18 foi realizado o PAINEL II, intitulado “O futuro da Assistência Social no Brasil: compromisso dos governos na superação da fome e das desproteções sociais”. Na mesa, a Profª. Dra. Aldaiza Sposati (PUC/SP), a consultora e Profª. Dra. Abigail Torres, e Rosilene Rocha, assessora parlamentar, representante do deputado estadual André Quintão (PT/MG), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
O painel abordou o cenário presente na rede socioassistencial do Estado Brasileiro, com foco na região Sudeste, sob a ótica da fragmentação política; a ruptura do Pacto Federativo, que tem fragilizado as estruturas administrativas do SUAS, gerado precarização das provisões socioassistenciais e a desconstrução do sistema no país; a precarização do trabalho social com família em detrimento de uma oferta exacerbada de cestas básicas que não traduzem a concepção dos Benefícios Eventuais, pois cabe às/aos gestoras/es a análise crítica sobre os reais enfrentamentos que o SUAS precisa focar e dar visibilidade de fato.
Foi debatido a necessidade de reafirmar as competências do SUAS, que tem como premissa afiançar as seguranças sociais às famílias e indivíduos, com vista a redução de riscos sociais e pessoais no campo relacional.
Para a presidenta do Cogemas/MG, Ivone Pereira, o encontro se reveste de grande relevância na atualidade. “Os Colegiados Nacional e Estaduais dos Gestores Municipais de Assistência Social são as forças motrizes do SUAS. Estamos tendo a oportunidade de, juntas/os, demarcar os desafios enfrentados e o futuro que queremos para a Assistência Social e para o SUAS”, afirmou.
Durante a realização Encontro Regional Sudeste, foram realizadas 4 oficinas de forma simultânea, com os seguintes temas: 1) Benefícios Eventuais / Regulamentação; 2) Segurança de Renda x Auxílio; 3) Vigilância Socioassistencial; e 4) Sistema de Proteção e Defesa Civil.
Para além de prover a qualificação dos participantes, as oficinas contribuem para coletar o retrato das diferentes realidades regionais dentro de cada temática, que resultará em um documento final a ser publicado posteriormente.
A mesa de encerramento, intitulada “SUAS conquista do Povo Brasileiro”, trouxe uma análise conjuntural das possibilidades e desafios do SUAS no Estado Brasileiro. Ao final do encontro foi construída e aclamada, de forma coletiva, democrática e participativa, entre os participantes do Encontro, uma “Carta Aberta” da Regional Sudeste.
No seu conteúdo cabe destacar o compromisso na mobilização dos parlamentares da região para a aprovação imediata da PEC 383/2017, que vincula 1% da receita líquida da União para o orçamento da Assistência Social, visando, assim, a definição de recursos mínimos para a sustentabilidade das ações e serviços, com retomada de repasses regulares e automáticos do cofinanmento federal junto aos municípios, bem como a revogação da EC 95/2016 e da Portaria MC 2362/2019 de forma a viabilizar a execução do orçamento no âmbito do SUAS e da universalização de serviços e benefícios, na direção de um Brasil justo e igualitário.
SAIBA MAIS
LEIA NA ÍNTEGRA: CARTA ABERTA DE ATIBAIA EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VEJA GALERIA DE FOTOS (com 851 fotos no 1º dia e 956 fotos no 2º dia).
CONHEÇA A LOAS-LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Informações Cogemas Minas Gerais.
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