Última CIT SUAS teve considerações dos entes federados e balanço de entregas da SNAS

23 de dezembro de 2022

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Última CIT SUAS teve considerações dos entes federados e balanço de entregas da SNAS

Confira resumo da 16ª Reunião Ordinária da CIT SUAS

23 de dezembro de 2022

O CONGEMAS participou da 16ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (CIT SUAS), no dia 13 de dezembro, voltada aos últimos informes e posicionamentos do CONGEMAS, FONSEAS e CNAS, e à apresentação de balanços e entregas realizadas pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).

A CIT é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais. Ela negocia e pactua sobre aspectos operacionais da gestão do SUAS. A última reunião do ano recebeu a ex-ministra Márcia Lopes, integrante do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da equipe de transição do governo federal, que compartilhou os encaminhamentos do grupo que envolve a política de Assistência Social.

Com o objetivo de “conceder o mínimo necessário para que o corpo técnico possa construir estratégias”, foi entregue um relatório ao presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, contendo informações da estrutura atual do Ministério da Cidadania, além da descrição de ações e programas em vigência. “A gente procurou fazer a defesa irrestrita do SUAS e do sistema de segurança alimentar e nutricional, e esse relatório revela isso”, afirmou Márcia Lopes, ao mesmo tempo em que agradeceu pela oportunidade de fala no espaço da CIT.

CONGEMAS

O presidente do CONGEMAS, Elias Oliveira, ressaltou a longa jornada de atividades, agendas e ações levantadas com e pelos COEGEMAS; o posicionamento aguerrido; luta coletiva; e engajamento com diversos movimentos, organizações e entidades; tudo com o objetivo de fortalecer a defesa do SUAS e a da política pública de Assistência Social.

O CONGEMAS e os COEGEMAS foram ouvidos pela equipe do GT de transição. Os colegiados puderam evidenciar as dificuldades vivenciadas nos municípios, os principais pontos discutidos durante os encontros regionais e nacional do CONGEMAS e entregar uma análise do SUAS, da condição do financiamento e dos serviços, nas mãos das ex-ministras Márcia Lopes e Tereza Campello.

O presidente Elias criticou os problemas envolvendo o Cadastro Único e a averiguação cadastral, questionou a falta de diálogo e de escuta dos municípios para dispor sobre a pauta, “aquilo que os municípios apontavam para poder dar conta de fazer o processo, se quer foi levado em consideração”, afirmou. A consequência é a “situação catastrófica que envolve usuários batendo nas portas das nossas unidades a todo o momento”, em referência às filas geradas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

O CONGEMAS manifestou repúdio à alteração do sistema de prestação de contas do SUAS, visto o lançamento do Novo Sistema Integrado de Prestação de Contas – SIPC, no último dia 12/12, um processo estruturante anunciado pelo atual governo agora, no fim do mandato, o que no entendimento do colegiado feri totalmente o rito democrático que passa pelas instâncias de pactuação do SUAS.

Reforçou a fala sobre a falta de orçamento para serviços, da necessidade de expansão e desafios para 2023. “Que a gente possa reestabelecer processos inclusivos, processos dialogados e processos que conduzam, de forma muito breve, uma expansão necessária e responsável do SUAS”.

Estiveram na reunião como representantes do CONGEMAS: o vice-presidente, Valdiosmar Santos (SE); a conselheira fiscal, Ediana Dourado (BA); e o vice-presidente Regional Norte, Heitor Pinheiro (PA).

CNAS

Conselheira do CNAS, Sandra Regina Barbosa, destacou a alegria da retomada presencial da CIT, diante do cancelamento em outubro e do caráter virtual das últimas reuniões. “Neste momento o Conselho Nacional pode dizer que está muito feliz de estar participando presencialmente, ouvindo e podendo aprender e contribuir também”, disse após pontuar a finalização 15ª Reunião Ordinária da CIT SUAS antes do programado, após retorno do almoço, o que interrompeu o debate de pautas importantes como a orçamento do SUAS.

No informe do CNAS: participação do GT de transição no último pleno do CNAS e entrega de Carta com manifestação a favor da criação do Ministério da Assistência Social e da Segurança Alimentar; dificuldades do controle social; definição de datas das Conferências de Assistência Social – municipais, de 3 de abril a 15 de julho de 2023; estaduais, de 16 de agosto a 16 de outubro; e nacional, de 5 a 8 de dezembro – e do tema: "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos"; e calendário 2023.

A conselheira reprovou a falta de diálogo em torno do orçamento e dos cortes de mais de 95% previstos para ações e serviços do SUAS. Manifestou a necessidade de continuar a luta pela aprovação da PEC do SUAS (383/2017), e garantir recursos mínimos para o financiamento da Assistência Social.

FONSEAS

À frente do Fonseas, a presidente Cyntia Grillo, destacou a importância de reforçar o apoio pela aprovação da PEC 383/2017, que obriga a União a destinar 1% da sua receita líquida para financiamento do SUAS, uma das principais bandeiras de luta da Assistência Social. “Nós estamos aqui e é unanimidade entre União, Estados e Municípios, assim como nossas instâncias, tanto do controle social, quanto as de pactuação, que não se faz política pública sem orçamento e financiamento digno.”.

No informe do Fonseas: última reunião descentralizada do fórum de secretários/as, ocorrida em Vitória/ES; publicação e distribuição da 4ª Edição da Revista do Fonseas, com experiências importantes dos estados, artigos produzidos por equipes técnicas a partir de serviços importantes no contexto da pandemia; reunião com GT de transição, entrega das demandas colocadas pelos estado; reconhecimento da importância da Assistência Social na vida de quem é atendido por ela e diante das situações de emergências e calamidades; integração com as demais políticas públicas; fortalecimento das instâncias de pactuação; educação permanente; judicialização, responsabilidades que não competem ao SUAS; segurança alimentar; processo de averiguação cadastral; apoio à criação do Ministério da Assistência Social e Segurança Alimentar.

Para 2023, Grillo sugeriu uma reflexão do que deu certo, para ser fortalecido, e dos pontos críticos, para que sejam repensados. “Que a gente possa realmente fazer da Assistência Social um espaço de participação e de contribuição coletiva entre os três entes federados e também entre as instâncias que representam toda a população brasileira”.

SNAS

A secretária nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia Barbosa, falou sobre o processo de transição e do esforço da SNAS para que seja transparente e possibilite a nova gestão dar continuidade na política pública.

Reconheceu a importância do espaço da CIT e informou sobre a decisão de deixar tudo arquivado para aqueles/as que assumirem o novo ciclo da gestão possa dar continuidade ao trabalho e as entregas.

A secretária Yvelônia manifestou apoio à criação do Ministério da Assistência Social e Segurança Alimentar com base na sua experiência no comando da SNAS. “Minha defesa é pela criação do Ministério da Assistência Social, especialmente pelo ponto de vista administrativo, além de considerar a questão da Seguridade Social e que nós já temos um Ministério da Previdência, da Saúde e, agora, precisa ter um da Assistência Social”. Na sua observação, a iniciativa trará impactos positivos para a política pública e “para as respostas que a população precisa ter.”.

Com base na dinâmica da reunião, após os informes, houveram apresentações do: Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS (DRSP), Departamento de Gestão do SUAS (DGSUAS), Departamento de Benefícios Assistenciais (DBA), Departamento de Proteção Social Básica (DPSB), Departamento de Proteção Social Especial (DPSE).

Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS (DRSP)

Sergio Ricardo Ischiara, diretor do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS, a principal atribuição do departamento é a Certificação de Entidades Beneficentes da Assistência Social (CEBAS), regulado pela Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009 e Decreto 8.242 de 23 de maio de 2014, o que possibilita à entidade certificada a isenção de contribuições sociais.

Composto por duas coordenações - Certificação e Apoio a Rede Socioassistencial - o DRSP analisa os processos e concede suporte e orientação à rede. Ischiara falou sobre as atividades do setor, o que foi feito durante o ano e o que vai ficar no planejamento para o próximo.

Segundo o diretor, com base nos dados conferidos pelo Censo SUAS, existem:

32 mil instituições em 3.700 municípios, autodenominadas como prestadoras de serviço de Assistência Social;
21 mil estão no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), entre cadastros concluídos e em andamento;
15 mil estão com o cadastro concluído e atuam em 2.700 municípios, grande parte no sul e sudeste (85%);
Mais de 48 mil ofertas foram cadastradas no CNEAS; e
5.954 instituições com CEBAS em 1.900 municípios, mas 336 ainda não têm o CNEAS concluído.

Ischiara recobheceu o esforço e trabalho que a coordenação de apoio à rede fez junto aos municípios e as instituições, alertando da necessidade de conclusão do CNEAS, o que resultou na redução de cerca de 70%, nos dois últimos anos, do número de instituições sem o cadastro concluído. O CNEAS é item obrigatório para emitir a CEBAS.

O DRSP fez apoio técnico virtual sob demanda dos estados e municípios; provocou a redução de 53% do passivo de análise de processos de protocolo de certificação do CEBAS; retomou o processo de supervisão in loco às instituições certificadas e realizou Seminário de Boas Práticas das Organizações da Sociedade Civil do SUAS.

DGSUAS

Adeildo Nogueira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, falou sobre a experiência à frente da diretoria de gestão, do trabalho executado, e planejamento para deixar tudo de forma clara para a próxima gestão.

O material da apresentação destacou:

Estrutura Organizacional do DGSUAS - composta por cinco coordenações-gerais: Regulação do SUAS; Gestão do Trabalho e Educação Permanente; Gestão Descentralizada e Participação Social; Rede e Sistemas de Informações; e Planejamento e Vigilância Socioassistencial;
Dados das atividades ocorridas nas cinco coordenações-gerais, no período de 2019 a 2022;
Quantidade de acessos nos canais de comunicação da SNAS; e
Sistemas de Informações e comunicação – Rede SUAS.

DBA

Diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais, Vinícius Prado, assumiu o cargo em agosto deste ano em substituição ao ex-diretor da pasta, André Veras.

Falou sobre as responsabilidades do departamento em cuidar dos Benefícios Eventuais, principalmente no período de pandemia; das regulações; do papel de orientar municípios e estados na forma de operacionalização; da publicação de normativos e documento de "Perguntas Frequentes sobre Benefícios Eventuais no SUAS"; e na questão de um repositório de normativos municipais sobre benefícios eventuais, para que se tenha ideia da forma como o município vem trabalhando com os benefícios e como o DGSUAS poderia contribuir de forma mais efetiva e até que ponto.

Na apresentação sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC) mostrou quadros com a evolução de processos como: inscrição cadastral e requerimentos; dados do BPC na Escola; Auxílio-Inclusão; gestão da informação; e apoios técnicos de 2019 a 2022.

Listou 14 novidades referentes ao BPC:

Implantação de nova funcionalidade no sistema de Cadastro Único (Representante Legal).
Inclusão da totalidade dos beneficiários do BPC no Cadastro Único.
Concretização do Webservice pelo INSS.
Adoção do requerimento qualificado pelo INSS.
Operacionalização, pelo INSS, da dedução dos gastos do requerente do BPC, estabelecidos valores de referência.
Padronização dos prazos para análise.
Desencadeamento das etapas de avaliação do BPC PcD.
Avaliação social por videoconferência.
Aplicação do padrão médio à avaliação social.
Reconhecimento automático do BPC Idoso.
Aperfeiçoamento das projeções orçamentárias do BPC.
Antecipação do pagamento do BPC na pandemia.
Regulamentação do IDBPC.
Inclusão automática do beneficiário do BPC na TSE.

Foi disponibilizado no documento de apresentação QRs Codes para acesso às diversas publicações e materiais produzidos.

DPSB

Cássia Fernandes, diretora do Departamento de Proteção Social Básica, falou sobre a estrutura do DPSB, com três coordenações-gerais – Serviços Socioassistenciais às Famílias (PAIF), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e de Ações Complementares.

A diretora apresentou as entregas de 2022:

Apoio direto em ações de emergência – Bahia, Alagoas e Pernambuco;
Acordo de Cooperação Técnica com Instituto DARA e CIEE/Acessuas;
Reuniões Técnicas;
Notas Técnicas;
Elaboração de Informe com articulação entre o Programa Acessuas Trabalho, Secretaria Especial de Inclusão Produtiva e Ministério da Educação – Secretaria de Educação Tecnológica (SETEC);
Produções audiovisuais;
Capacitações;
Lançamentos: Caderno “Integração das Ofertas Socioassistenciais: Um olhar para a Primeira infância” e material complementar agregado ao caderno; versão atualizada do “Perguntas Frequentes do SCFV”, material compilado de principais dúvidas recebidas pelas equipes federal e estaduais sobre a oferta do SCFV; Cadernos de Orientação Técnica e Caderno de Atividades do Programa Acessuas Trabalho, visando subsidiar a atuação de gestores e profissionais da PSB na oferta do Programa.

DPSE

Danyel Iório de Lima, diretor da Proteção Social Especial fez uma reflexão sobre os três principais desafios para o DPSE: Cobertura, entendimento sobre os limites da regionalização para ampliação e necessidade de novos arranjos; Calamidades e emergências, serviços que vão muito além da Alta Complexidade; e Emergência migratória.

Apresentação dos dados de Calamidades e Emergências:

175 municípios receberam apoio da SNAS;
Mais de 65 mil pessoas acolhidas em alojamentos provisórios;
Repasse federal de R$ 20,4 milhões.

Apresentação de dados dos Migrantes:

Mais de 45 mil atendimentos socioassistenciais de imigrantes e refugiados venezuelanos no Posto de Triagem na fronteira em Pacaraima-RR;
Mais de 21 mil migrantes interiorizados pela Operação Acolhida;
R$ 13,1 milhões de repasses emergenciais de recursos federaispara atendimento de 5.483 imigrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade em 3 estados e 22 municípios.

Apresentação de ações sobre o trabalho infantil e dos materiais disponíveis para orientação técnica.

SNAPI

Leonardo Rezende, diretor do Departamento de Atenção à Primeira Infância da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância, falou um pouco sobre as ações e programas de responsabilidade da pasta.

Na apresentação destacou: a estrutura da SNAPI, com três Coordenações-Gerais: Apoio Institucional, Formação e Disseminação e Monitoramento e Gestão da Informação; contexto histórico; atribuições; parceiros; Programa Criança Feliz; capacitação e educação permanente; Publicações e Orientações de Apoio Técnico (SNAPI e SNAS); materiais produzidos; regulação no contexto de pandemia; metodologia; eventos; painéis e transparência; sistemas; aplicativos; repasse municipal do PCF/2022; lista de desafios.

CONFIRA E BAIXE OS MATERIAIS APRESENTADOS

Apresentação DGSUAS

Apresentação do DBA

Apresentação DPSB

Apresentação DPSE

Apresentação SNAPI - Criança Feliz

SAIBA MAIS

Relatório Final do Gabinete de Transição Governamental

Coalizão Nacional em Defesa da Criação do Ministério da Assistência Social entrega Carta ao presidente Lula

4ª Edição da Revista do Fonseas

Seminário de Boas Práticas das Organizações da Sociedade Civil do SUAS

NOTA DO CONGEMAS SOBRE AS ALTERAÇÕES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL