XXII ENCONTRO DO COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FOZ DO IGUAÇU/PR DE 08 A 10 DE JUNHO DE 2022

“O FUTURO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: COMPROMISSOS DOS GOVERNOS NA SUPERAÇÃO DA FOME E DAS DESPROTEÇÕES SOCIAIS”!

 

 

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1. APRESENTAÇÃO E CONCEPÇÃO

O Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS, entidade representativa dos municípios brasileiros na Assistência Social, tem realizado de modo permanente, tendo interrompido apenas no contexto de pandemia, os Encontros Regionais e Nacionais de Gestores Municipais de Assistência Social.

Em 2022 será realizado, em Foz do Iguaçu/PR, o XXII Encontro Nacional do CONGEMAS. O objetivo desse encontro é fomentar e estimular o aprimoramento e o fortalecimento da gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, por meio da mobilização, articulação, orientação e apoio técnico às/aos gestoras/es, trabalhadoras/es e conselheiras/os municipais de Assistência Social.

Algumas inovações em planejamento e governança democrática local, se caracterizam, especialmente, por processos e ferramentas de identificação de demandas coletivas, legitimação das respostas institucionais e incidência política; programas intersetoriais em temas transversais como pobreza, violências; planejamento e atuação regional/local, considerando tendências, problemas e potencialidades; programas, serviços, projetos que consideram diversidade, formulados com participação dos cidadãos/usuários, dos sujeitos de direitos; trabalho social com adoção de metodologias participativas e de impacto social. O CONGEMAS pode ser, nesse sentido, um catalizador de processos em gestão que favoreçam maior visibilidade, disseminação e aplicação em diferentes contextos, tendo em vista a centralidade nas cidades, o que deve ser acompanhado de maior compromisso e atuação interfederativa, considerando as responsabilidades definidas (e vocalizadas pelos atores do SUAS) no âmbito do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, será fundamental oportunizar a disseminação de inovações que qualifiquem o SUAS na direção da recuperação de sua vitalidade política e institucional.

Os desafios globais e nacionais persistem para as cidades, e dependem da atuação conjunta de governos, sociedade civil, organizações privadas e demais parceiros multisetoriais. Nesse sentido, na perspectiva de uma governança colaborativa, a agenda de desenvolvimento pós-2015, assumida pelos Estados-membros das Nações Unidas, tem a finalidade de promover avanços na garantia da dignidade humana, o que requer, também, o engajamento social de corporações, pelo reposicionamento de novos compromissos socioambientais. Agenda que pode ser assumida pelas gestões do SUAS, tendo em vista os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, como a redução da pobreza, da fome e das desigualdades. Assim, as parcerias multisetoriais realizadas pelo CONGEMAS nos últimos anos podem ser potencializadas e, do mesmo modo, propagar suas contribuições no âmbito da Assistência Social.

O Encontro Nacional pode oportunizar, na próxima edição, o acesso a materiais, estudos e orientações técnicas produzidas por pesquisadores e consultores do Portal Assistência Social nos Municípios, projeto idealizado pelo CONGEMAS, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Com a finalidade de ser um observatório de referência na área e possibilitar o acesso a ferramentas de gestão no SUAS, o Portal deverá produzir estudos específicos que contribuam na qualificação em gestão e trabalho social, com foco nos temas e objetivos do Encontro Nacional do CONGEMAS.

Os debates sobre o cenário de agravamento da desigualdade e de ampliação das demandas por proteção social no contexto de pandemia de Covid19, demandam diálogos acerca dos reflexos da atual crise e fragilização do SUAS, especialmente pelo desfinanciamento, nos municípios e na vida da população. Ao mesmo tempo, a sinalização de desafios centrais na retomada do pacto federativo e da capacidade de o Estado proteger a população, com centralidade nos indicativos para a reafirmação da Assistência Social como direito constitucional. Por isso a importância de um formato de evento que favoreça o compartilhamento de estratégias em gestão para situação de emergência em curso, assim como o debate com candidatos aos governos estaduais e ao governo federal.

Importante ressaltar que o princípio da universalidade é estruturante dos sistemas públicos distributivos, com pactuação de responsabilidades cooperadas e complementares. Desse modo, a assistência social é posicionada como direito a quem dela precisar, o que a caracteriza como universal no acesso.  Entretanto, apesar dos avanços políticos e institucionais implementados desde a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, notadamente entre 2004 e 2015, persiste o desafio de reafirmar o SUAS na proteção social mais ampla, a partir da diretriz da descentralização, do pacto federativo, da participação social, para a consolidação das funções de proteção, vigilância socioassistencial e defesa de direitos, bem como da integralidade protetiva na relação com as demais políticas públicas setoriais e transversais, o que requer financiamento público.

 

2. OBJETIVOS:

• Debater o cenário de aumento da fome, da desigualdade e das desproteções sociais no Brasil, com análise das configurações regionais, bem como os desafios, na retomada do pacto federativo no âmbito do SUAS;
• Abordar o Direito à Assistência Social como parte do conjunto de direitos às Cidades, considerando os aspectos estruturantes de sistemas estatais e democráticos, especialmente o financiamento público, o pacto federativo, a universalidade das provisões e a participação social;
• Debater os resultados dos estudos disseminados do Projeto “SUAS em Números”, com ênfase nos impactos sociais e territoriais, no grau de proteção/desproteção, no grau de compromissos interfederativos, com análise regionalizada, e nos efeitos da EC 95/16;
• Avançar na efetivação de compromissos públicos e interinstitucionais, para a garantia do orçamento público, do pacto federativo, da participação social, da atuação aprimorada com o sistema de justiça, de iniciativas legislativas que fortaleçam o SUAS;
• Oportunizar o debate entre gestores, usuários, sujeitos coletivos e trabalhadores do SUAS, e construir propostas coletivas que favoreçam a implantação da Agenda do SUAS e incida em diversos setores;
• Disseminar práticas inovadoras em gestão e trabalho social, considerando demandas e cenário de pandemia, visando maior impacto social, governança democrática e aprimoramento do SUAS;
• Oportunizar o debate sobre oportunidades de parcerias multisetoriais, compromissos internacionais em direitos humanos e proteção social;
• Debater a agenda do SUAS e os compromissos de candidatos/as aos governos estaduais e ao governo federal.

O que se propõe, portanto, é a realização de um evento nacional que ofereça excelência técnica quanto aos conteúdos relacionados à gestão e trabalho social, ao tempo em que as parcerias estratégicas são fortalecidas, a agenda em defesa do SUAS debatida e repercutida, tendo como horizonte a legitimação do projeto de SUAS amplo e universal, com financiamento público, qualidade nos serviços prestados à população, e democrático, por um Brasil efetivamente justo.

Por fim, convidamos Gestores (as), trabalhadores (as), usuários (as) do SUAS, para juntos, em Foz do Iguaçu/PR, mais uma vez, demonstrarmos nossa capacidade de luta e resistência.

 

3. METODOLOGIA

• Produzir um retrato do SUAS a partir dos encontros;
• Mesas principais com painelistas, pesquisadores e atores do SUAS, com compartilhamento de estratégias adotadas nas gestões municipais;
• Realização de oficinas para disseminação de estudos e capacitação em temas centrais para qualificação da gestão e do trabalho social;
• Mesas com participação de atores centrais e representantes do legislativo; judiciário e executivo;
• Mesas temáticas para debate sobre parcerias multisetoriais, globais e regionais;

 

4. PROGRAMAÇÃO

“O FUTURO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: COMPROMISSOS DOS GOVERNOS NA SUPERAÇÃO DA FOME E DAS DESPROTEÇÕES SOCIAIS!”

 

LOCAL: Hotel Rafain Palace - Avenida Olímpio Rafagnin, 2357 - Parque Imperatriz, Foz do Iguaçu/Paraná.

 

CONVITE

OFÍCIO CIRCULAR Nº 02/2022 – CONGEMAS / Assunto: Convite às/aos Secretárias(os) Municipais para participação no XXII Encontro Nacional do CONGEMAS

 

DOCUMENTAÇÃO

Nota Explicativa CONGEMAS 001/2022 - Utilização dos recursos federais para pagamentos das despesas para participação do 22º Encontro Nacional do CONGEMAS.

BAIXE AQUI PASTA COM DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO CONGEMAS PARA INSCRIÇÕES POR ENPENHO.

 

HOSPEDAGEM

O hotel sede do XXII ENCONTRO NACIONAL CONGEMAS (2022), será o Rafain Palace. Aproveite a comodidade de se hospedar no local onde acontecerá o evento, evitando assim deslocamentos e aproveitando todas as comodidades do hotel. Para possibilitar sua estada no local do evento o hotel oferece valores especiais aos participantes do Encontro Nacional.

Valores especiais de hospedagem no hotel do evento. Utilize o código promocional: CONGEMAS2022

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PARA TER ACESSO AOS VALORES ESPECIAIS, VEJA O TUTORIAL ABAIXO:

 

Confira as tarifas:

 

Diária inclui café da manhã servido no restaurante do hotel das 06h30 às 10h00.

 

Observações sobre as diárias:

• Check in às 14h e Check out às 12h;
• Não cobramos taxa de serviço, exceto Room service 24 horas;
• Taxa de Turismo: R$ 3,40 por pessoa/dia – Visit Iguassu;
• Cobrança de 5% ISS sobre as diárias;
• Não cobramos taxa de estacionamento;
• Não é permitida a entrada de animais de estimação;
• Política de gratuidade de CHD - 1 criança com até 10 anos no mesmo apto dos pais.

 

 Abaixo outras opções de hospedagem próximas ao local do evento.
*As reservas devem ser efetuadas diretamente nos hotéis. Não nos responsabilizamos pelas condições estruturais dos mesmos e nem pelas tarifas.

ACESSE LISTA DE HOTÉIS AQUI.

 

 

 

 

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                                        Brasília, DF, 05 de abril de 2021

 

Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social

“SUAS – conquista do povo brasileiro” (Gestão 2021/2023)