Maio Laranja – Campanha Faça Bonito

Mês de mobilização para o Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

04 de maio de 2021

Maio representa o mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, de dar visibilidade, mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a lutar contra este tipo de violência e, assim, defender os direitos de crianças e adolescentes.

O mês foi escolhido devido ao caso que chocou o Brasil em 18 de maio de 1973, quando uma menina de apenas oito anos de idade, chamada Araceli, foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada, por jovens de classe média alta. A história ficou conhecida como o “Caso Araceli”, e ocorreu em Vitória (ES). Em 1991, os três réus acusados de matar a menina foram absolvidos e o crime segue impune até hoje.

Por isso, o 18 de maio leva a campanha Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes, e é destacado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00. A data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes.

Este ano a campanha comemora 21 anos de mobilização na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, para seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

TRADUZINDO A VIOLÊNCIA SEXUAL

A violência sexual pode ocorrer de duas formas: pelo abuso sexual ou pela exploração sexual.

O abuso sexual é a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. O abuso sexual é geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou adolescente possui uma relação de confiança, e que participa do seu convívio. Essa violência pode se manifestar dentro do ambiente doméstico (intrafamiliar) ou fora dele (extrafamiliar).

A exploração sexual é a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca. A exploração sexual ocorre de quatro formas: no contexto da prostituição, na pornografia, nas redes de tráfico e no turismo com motivação sexual.

Exploração sexual no contexto da prostituição - É o contexto mais comercial da exploração sexual, normalmente envolvendo rede de aliciadores, agenciadores, facilitadores e demais pessoas que se beneficiam financeiramente da exploração sexual. Mas esse tipo de exploração sexual também pode ocorrer sem intermediários.

Pornografia infantil - É a produção, reprodução, venda, exposição, distribuição, comercialização, aquisição, posse, publicação ou divulgação de materiais pornográficos(fotografia, vídeo, desenho, filme etc.) envolvendo crianças e adolescentes.

Tráfico para fins de exploração sexual - É a promoção ou facilitação da entrada, saída ou deslocamento no território nacional de crianças e adolescentes com o objetivo de exercerem a prostituição ou outra forma de exploração sexual.

Turismo com motivação sexual - É a exploração sexual de crianças e adolescentes por visitantes de países estrangeiros ou turistas do próprio país, normalmente com o envolvimento, cumplicidade ou omissão de estabelecimentos comerciais de diversos tipos.

DENUNCIE!

Se você tiver suspeita ou conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo violência, denuncie! Isso pode ajudar meninas e meninos que estejam em situação de risco. As denúncias podem ser feitas a qualquer uma dessas instituições:

Conselho Tutelar da sua cidade; Disque 100; Escola, com os professores, orientadores ou diretores; Delegacias especializadas ou comuns; Polícia Militar, Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal; Número 190.

SAIBA MAIS

Campanha Faça Bonito/18 de Maio - Confira o texto base para 2021.

Veja como participar

Materiais disponibilizados para mobilização

Agenda Coletiva (Estados e Municípios)

Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

INFORMAÇÕES: https://www.facabonito.org/