A Diretoria do Congemas participou, nesta quarta-feira (13/02), da 169ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em Brasília.

A reunião foi iniciada com uma apresentação da Secretária Nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brant de Carvalho, sobre a estrutura do Ministério da Cidadania. Na ocasião, a secretária informou que estava se despedindo do CNAS e anunciou o nome de Rita Passos como futura Secretária Nacional de Assistência Social. A futura secretária irá assumir a pasta na segunda quinzena de março.

Os membros do Congemas, presentes na CIT, avaliaram que a junção de outras áreas como Cultura e Esporte na criação do Ministério da Cidadania representam um risco de fragmentação para o SUAS, sobretudo com a inclusão da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas na estrutura da Secretaria Especial de Prevenção às Drogas. O Congemas criticou o deslocamento da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, que antes era vinculada à SNAS, para a Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, por fragilizar o comando único no âmbito do SUAS.

Outro ponto colocado em pauta foi a recomposição dos Orçamentos e detalhamento da situação financeira do SUAS de 2018 e 2019. A presidente do Congemas, Andréia Lauande, solicitou esclarecimentos sobre os valores obtidos para a recomposição do Orçamento Federal de 2018 e reiterou a necessidade de reconhecimento da dívida, relativa aos exercícios anteriores, para a manutenção dos serviços socioassistenciais, em função dos baixos saldos nas contas dos municípios. Foi pedido ainda, que o Ministério da Cidadania/SNAS informasse a situação financeira de 2018 e 2019 e quais medidas serão adotadas para recompor o orçamento de 2019.

Apesar dos esforços para a recomposição orçamentária do SUAS, durante todo o exercício de 2018, o sistema terminou o ano com déficit um déficit de R$ 390 milhões. Segundo a SNAS o impacto do déficit dos exercícios de 2017 e 2018 está na ordem de R$ 1.4 bilhões, afetando diretamente o Orçamento de 2019. No acumulado dos últimos anos o Orçamento do SUAS, para os serviços socioassistenciais, já somam um déficit de R$ 2,2 bilhões para este ano.

Os benefícios socioassistenciais também estão com o orçamento de 2019 contingenciados. O Bolsa Família possui um déficit de R$ 6,5 bilhões e o Benefício de Prestação Continuada, destinados a idosos e pessoas com deficiência, só conta com metade do orçamento necessário, ou seja, será preciso acrescentar mais R$ 30 bilhões ao pagamento do BPC.

Para a presidente do Congemas a situação é preocupante, pois milhares de brasileiros serão afetados com a falta de orçamento. “É preciso entender que estamos lutando por um sistema de uma política pública e que não estamos tratando de uma ou duas pessoas, mas de milhões de brasileiros. São pessoas em situação de vulnerabilidade e que podem, de uma hora para outra, perder o benefício que as mantém vivas. É preciso perceber que não são simplesmente gastos públicos, o que fazemos aqui é investir em pessoas.”, argumenta Lauande.

Entraram em pauta ainda a inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único, a apresentação e discussão dos critérios de partilha para financiamento federal do Programa Primeira Infância no SUAS, proposta de resolução para o critério de partilha do financiamento dos estados participantes do programa em 2019, balanço das temáticas pendentes de discussão e pactuação, proteção social pós emergência (relato das proteções básica e especial na atuação da SNAS na tragédia em Brumadinho/MG), Calendário da CIT 2019 e informes.

O Congemas também divulgou na CIT o calendário dos Encontros Regionais e Nacional de 2019. Veja abaixo as datas dos Encontros e entre em contato com o Coegemas para obter informações sobre a inscrição no evento da sua região.

Datas dos Encontros do Congemas/2019

Saiba mais

Acesse aos documentos e materiais apresentados na 169ª Reunião da CIT aqui.

https://drive.google.com/open?id=1TP3iEDxfruZc0SkHa-IU8ZvpE0gQA35L